Dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº …
Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a …
Por Stefanny Barbosa Quando falamos de rotulagem de alimentos, automaticamente vêm à mente a tabela nutricional e o valor calórico do produto, certo? Mas a tabela é somente um dos itens obrigatórios para a rotulagem de alimentos. Pela legislação, rotulagem “é toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, …
Por Bianca Garcia Imagine a seguinte situação: você recebeu uma caixa de massas congeladas que deveriam estar a no mínimo -18°C e estavam a 20°C. Você afere a temperatura do caminhão e percebe que o mesmo está desligado e quando questiona o entregador, ele diz “Mas o motor que mantém a refrigeração tá gastando bateria …
