Você sabia que a ANVISA disponibiliza um versão de PERGUNTAS & RESPOSTAS para algumas de suas legislações? Elas sofrem revisões e são atualizadas com frequência, então, deixe esse post salvo para ter acesso aos links! ROTULAGEM DE LACTOSE: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas-arquivos/rotulagem-de-lactose.pdf ROTULAGEM DE ALIMENTOS ALERGÊNICOS: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas-arquivos/rotulagem-de-alergenicos.pdf ROTULAGEM DE NOVA FÓRMULA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas-arquivos/rotulagem-sobre-nova-formula.pdf REQUISITOS PARA USO DE GORDURAS TRANS …
Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 281, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro …
RESOLUÇÃO – RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº …
RESOLUÇÃO – RDC Nº 778, DE 1° DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 …
RESOLUÇÃO – RDC Nº 779, DE 1° DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre os aditivos alimentares fermentos químicos e sobre os coadjuvantes de tecnologia fermentos biológicos e nutrientes para levedura destinados ao uso em produtos de panificação e biscoitos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, …
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 211, DE 1° DE MARÇO DE 2023
Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei …
Portaria IVISA-RIO Nº 2-N DE 11/11/2020
Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 12 nov 2020 Aprova o regulamento técnico de Boas Práticas para Estabelecimentos de Alimentos. A Presidente do Instituto Municipal de Vigilância, Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e Considerando a Lei Complementar nº …
Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos
Acesse o guia através do link: http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/384897
RESOLUÇÃO – RDC Nº 724, DE 1º DE JULHO DE 2022 – ANVISA
Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad …
RESOLUÇÃO – RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a …