Assessoria e consultoria em higiene e qualidade dos alimentos e rotulagem.

Exibindo: 1 - 10 de 24 RESULTADOS
Legislação

Lei nº 18.008, de 31 de julho de 2024

(Projeto de lei nº 467/2023, do Deputado Conte Lopes – PL) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que comercializam alimentos prontos para consumo informarem a substituição do uso do queijo e/ou outros lácteos e seus derivados de origem animal por produtos tidos como similares, à base de gordura vegetal, amido e …

Legislação

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA ANVISA

Você sabia que a ANVISA disponibiliza um versão de PERGUNTAS & RESPOSTAS para algumas de suas legislações? Elas sofrem revisões e são atualizadas com frequência, então, deixe esse post salvo para ter acesso aos links! ROTULAGEM DE LACTOSE: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas-arquivos/rotulagem-de-lactose.pdf ROTULAGEM DE ALIMENTOS ALERGÊNICOS: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas-arquivos/rotulagem-de-alergenicos.pdf ROTULAGEM DE NOVA FÓRMULA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas-arquivos/rotulagem-sobre-nova-formula.pdf REQUISITOS PARA USO DE GORDURAS TRANS …

Legislação

Portaria IVISA-RIO Nº 2-N DE 11/11/2020

Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 12 nov 2020 Aprova o regulamento técnico de Boas Práticas para Estabelecimentos de Alimentos. A Presidente do Instituto Municipal de Vigilância, Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e Considerando a Lei Complementar nº …