Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 12 nov 2020 Aprova o regulamento técnico de Boas Práticas para Estabelecimentos de Alimentos. A Presidente do Instituto Municipal de Vigilância, Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e Considerando a Lei Complementar nº …
manipuladordealimentos
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – O QUE É?
Por Bianca Garcia De acordo com a RDC Nº 27, DE 6 DE AGOSTO DE 2010, os alimentos com alegações de propriedade funcional e ou de saúde, alimentos infantis, fórmulas para nutrição enteral, novos alimentos e novos ingredientes, suplementos alimentares contendo enzimas ou probióticos, embalagens produzidas com uso de novas tecnologias (recicladas) e água …
O que é a Rotulagem Nutricional Frontal
Por Stefanny Barbosa A Rotulagem Nutricional Frontal, também conhecida como FOP (Front of Pack), é uma estratégia de comunicação visual que visa fornecer informações nutricionais de forma clara, objetiva e ostensiva na parte frontal das embalagens de alimentos. Essa abordagem padronizada e resumida tem como objetivo principal auxiliar os consumidores a fazerem escolhas mais saudáveis …
Clean Label
Por Maria Clara Leite Na publicação Brazil Food Trends 2020, foram identificados cinco grupos de tendências dos consumidores mundiais de alimentos dentre elas saudabilidade e bem-estar e confiabilidade e qualidade, que contemplam o crescente interesse em alimentos percebidos como mais saudáveis e com informações de rotulagem mais simples e compreensíveis o que contribuiu para o …
Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos
Acesse o guia através do link: http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/384897
NOVA LEI DE ADITIVOS – O QUE MUDOU?
Por Bianca Garcia Já trouxemos anteriormente aqui no nosso blog um entendimento sobre os aditivos alimentares. Acontece que recentemente (março de 2023) a ANVISA publicou duas novas Resoluções (RDC 778/2023 e RDC 779/2023) e uma nova Instrução Normativa (IN 211/2023), com o objetivo facilitar a identificação das substâncias autorizadas, com sua respectiva condição de …
Uma embalagem não é só uma embalagem
Por Nathalia Beserra Uma ida rápida em qualquer mercado nos faz encontrar uma gama dos mais variados produtos: pães, biscoitos, bebidas geladas, misturas prontas, laticínios e outras dezenas de alternativas. Mas você já se perguntou como todos esses produtos chegam até os mercados, e depois, à sua casa? Principalmente, com a segurança alimentar garantida? Pois …
Alvará sanitário
Por Maria Clara Leite O que é? O Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento Sanitária é o documento que permite o funcionamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e é fornecido pelo órgão de vigilância em saúde municipal competente. A legislação de cada estado ou município tem diretrizes e exigências diferentes para a obtenção do …
RESOLUÇÃO – RDC Nº 724, DE 1º DE JULHO DE 2022 – ANVISA
Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad …
Diferença entre sem açúcar, sem adição de açúcar e outros
Por Maria Clara Leite Definição e Legislação De acordo com a RDC nº 429/2020, publicada em outubro de 2020, Informação nutricional complementar (INC), ou alegação nutricional é a declaração, com exceção da tabela de informação nutricional e da rotulagem nutricional frontal, que indique que um alimento possui propriedades nutricionais positivas relativas ao seu valor energético …