INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 (Publicada no DOU nº 195, de 9 de outubro de 2020) Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III …
Por Stefanny Barbosa Todos os estabelecimentos que produzem e comercializam alimentos estão dentro do braço de regulamentação da ANVISA, que é a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, autarquia criada em 1999 que tem por objetivo a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos …
