Por Ana Luisa Simon O mercado de alimentos é regulamentado por diferentes órgãos públicos, o que muitas vezes nos confunde. São muitas as legislações que envolvem rotulagem, regulamentos técnicos de identidade e qualidade, boas práticas de fabricação, entre outras, vindas da ANVISA, MAPA, INMETRO, Procon, Codex, Ministério da Saúde… Para leigos pode ser mais complexo …
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições contida nos artigos 10, 45 e 46 da Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004 (Código Sanitário do Município de São Paulo); CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde, visando à proteção …
Por Beatriz Lins São diversos os fatores que podem levar um estabelecimento a ser interditado pelos órgãos fiscalizadores e cada vez mais, temos visto na mídia casos de restaurantes e estabelecimentos comercializadores de alimentos que são interditados temporária ou permanentemente. As principais causas de interdição são: – Questões como estrutura física inadequada ou mal planejada, …
Por Bianca Garcia Você conhece a lista de prioridades da ANVISA? Sabe que pode participar de debates importantes para o setor regulatório? A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem como um dos princípios a transparência, além do incentivo ao engajamento de setores da sociedade aos processos de relevância nacional. Por isso, nós podemos ter …
Por Qualinut Assessoria A Qualinut assessora os seus clientes na área regulatória atuando na facilitação dos processos sanitários de alimentos no Brasil. Para os estabelecimentos, auxiliamos na obtenção da licença sanitária, orientamos e esclarecemos dúvidas técnicas, assessoramos na importação e exportação de produtos alimentícios, Elaboramos parecer técnico para esclarecimento de dúvidas técnicas e dúvidas de …
Por Ana Luisa Simon Você já ouviu dizer que os alimentos precisam de registro na Anvisa? Já leu em um rótulo que aquele alimento está dispensado de registro? Segundo a Resolução nº 23, de 15 de março de 2000, o registro de alimentos é o ato legal que reconhece a adequação de um produto à …
