Por Bianca Garcia No ecossistema regulatório brasileiro de alimentos, a estabilidade das regras é garantida por uma hierarquia rígida desenhada como uma pirâmide, cujo topo incontestável é a Constituição Federal. Esse arranjo sistemático dita uma regra de ouro: nenhuma instrução de nível inferior pode desautorizar ou entrar em conflito com o que foi definido por …
Você já notou como alguns alimentos que marcaram sua infância voltaram às prateleiras com embalagens nostálgicas e frases como “mesmo sabor de sempre”? Mas, ao provar, percebe que não é bem igual? Isso pode não ser só nostalgia — e talvez nem seja por acaso. Esse desvio entre expectativa e realidade pode ser um exemplo …
O aumento de alergias e intolerâncias alimentares tem colocado a rotulagem de alimentos no centro das preocupações de consumidores e órgãos reguladores. A correta identificação dos ingredientes nos rótulos, especialmente daqueles com potencial alergênico, é fundamental para garantir a segurança e saúde dos consumidores. Um dos pontos em destaque é o corante amarelo tartrazina (INS …
Por Qualinut Assessoria No Brasil, o controle e a fiscalização de alimentos são competências de diversos órgãos e entidades, que atuam em diferentes etapas da cadeia produtiva de alimentos. Alguns dos principais órgãos são: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): responsável por coordenar a política nacional de desenvolvimento agropecuário, incluindo o controle sanitário e …
Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei …
Por Maria Clara Leite As leis brasileiras para a segurança alimentar asseguram a saúde da população, são muito precisas e avançadas. As diretrizes dessas leis são fiscalizadas por diversos órgãos como a ANVISA, as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais e o MAPA. É comum que um estabelecimento de interesse da saúde, caso dos que produzem …
Acesse o documento através do link: http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/386062
Por Stefanny Barbosa Todos os estabelecimentos que produzem e comercializam alimentos estão dentro do braço de regulamentação da ANVISA, que é a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, autarquia criada em 1999 que tem por objetivo a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos …
Por Ana Luisa Simon O mercado de alimentos é regulamentado por diferentes órgãos públicos, o que muitas vezes nos confunde. São muitas as legislações que envolvem rotulagem, regulamentos técnicos de identidade e qualidade, boas práticas de fabricação, entre outras, vindas da ANVISA, MAPA, INMETRO, Procon, Codex, Ministério da Saúde… Para leigos pode ser mais complexo …
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições contida nos artigos 10, 45 e 46 da Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004 (Código Sanitário do Município de São Paulo); CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde, visando à proteção …
