Por Qualinut Assessoria
No Brasil, o controle e a fiscalização de alimentos são competências de diversos órgãos e entidades, que atuam em diferentes etapas da cadeia produtiva de alimentos. Alguns dos principais órgãos são:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): responsável por coordenar a política nacional de desenvolvimento agropecuário, incluindo o controle sanitário e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): responsável pela regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvem risco à saúde pública, incluindo alimentos industrializados, aditivos alimentares e embalagens.
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO): responsável pela avaliação da conformidade de produtos e serviços em relação a normas técnicas e regulamentações.
- Secretarias Estaduais de Saúde: responsáveis pela vigilância sanitária e pela fiscalização de alimentos em estabelecimentos comerciais e em feiras livres.
- Procon: órgão de defesa do consumidor responsável por fiscalizar a qualidade e a segurança dos alimentos comercializados em estabelecimentos comerciais.
Esses órgãos trabalham em conjunto para garantir a segurança alimentar da população, desde a produção até o consumo final dos alimentos.
