Assessoria e consultoria em higiene e qualidade dos alimentos e rotulagem.

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Assuntos Regulatórios

Uma embalagem não é só uma embalagem

Por Nathalia Beserra Uma ida rápida em qualquer mercado nos faz encontrar uma gama dos mais variados produtos: pães, biscoitos, bebidas geladas, misturas prontas, laticínios e outras dezenas de alternativas. Mas você já se perguntou como todos esses produtos chegam até os mercados, e depois, à sua casa? Principalmente, com a segurança alimentar garantida? Pois …

Legislação

PORTARIA INMETRO Nº 249, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de …

Legislação

IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 (Publicada no DOU nº 195, de 9 de outubro de 2020) Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III …

Legislação

RDC Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, inciso V e §§ 1º e 3º …