Por Marília Fernandes
Qualquer empresa que trabalhe com itens de interesse à saúde já se deparou com os seguintes termos: Licença Sanitária, Alvará Sanitário e Cadastro Sanitário; bem como com a dúvida de qual a diferença entre eles. Se você já se perguntou isso vamos ajuda-lo a esclarecer essas dúvidas.
A Licença de Funcionamento Sanitária ou Alvará Sanitário é o documento emitido pela Vigilância Sanitária que permite o funcionamento de um estabelecimento com atividades de interesse à saúde. Esses são dois termos diferem na nomenclatura de acordo com o Estado em que são solicitados, mas o teor do documento é o mesmo. A expedição deste documento pode ser precedida de uma inspeção sanitária.
O Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), ou Cadastro Sanitário, é a solicitação da empresa para uma licença sanitária feita por meio de um cadastro junto a Vigilância Sanitária, a qual dará a concessão após análise dos documentos enviados. Esse tipo de documento não necessita de inspeção prévia para ser liberado. Lembrando que após concedido o documento a empresa está sujeita a inspeção sanitária sem aviso prévio. O CMVS é válido apenas no município de São Paulo!
Algumas características das solicitações e dos documentos divergem de acordo com a legislação do Munícipio onde o estabelecimento está localizado, bem como a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em que a empresa foi declarada, são elas:
– Documentos necessários para apresentação ao órgão fiscalizador;
– Necessidade de renovação ou atualização do documento;
– Taxa para solicitação do documento;
– Entre outros.
Para todos os estabelecimentos que trabalham como atividades de interesse à saúde (restaurantes, clínicas, entre outros) é obrigatória a obtenção deste documento para exercer a atividade. Os documentos que necessitam ser preenchidos para a solicitação dependerá da atividade exercida e declara pela empresa no CNAE.
A falta da licença/alvará/cadastro pode implicar na aplicação de multas ou interdição do estabelecimento.
Caso tenha dúvida se este documento é obrigatório no seu estabelecimento ou como obter esse documento entre em contato conosco.
