Por Bianca Garcia

Você conhece a lista de prioridades da ANVISA? Sabe que pode participar de debates importantes para o setor regulatório?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem como um dos princípios a transparência, além do incentivo ao engajamento de setores da sociedade aos processos de relevância nacional. Por isso, nós podemos ter acesso ao que a ANVISA anda pensando e discutindo para as mais diversas áreas em que atua, como medicamentos, cosméticos, saneantes, agrotóxicos, alimentos e tabaco.

Assim, a agência disponibiliza o acesso à agenda regulatória , que mostra o que já está em andamento, desde revisão de normas e elaboração de novas regras, até o que está planejado. A agenda regulatória 2021-2023, publicada no mês de abril, apresentará as prioridades de projetos regulatórios para os próximos 3 anos.

Também é possível acompanhar as reuniões da Diretoria Colegiada, que acontecem geralmente às quartas-feiras, através do link.

Além da transparência, a participação da população é importante, pois levanta expectativas, pontos de interesse e de vista que auxiliam no planejamento de ações. A Anvisa às vezes abre consultas para um grupo específico, como pesquisadores e associações de indústrias, para coletar observações de melhorias sobre algum regulamento, por exemplo, mas outras formas de participação não são restritas. Seguem alguns exemplos abaixo, que podem ser melhor entendidas neste link. 

Na agenda vigente , a ANVISA prevê avançar em temas da área de rotulagem de alimentos, por exemplo, como rotulagem de alergênicos, determinação para prazo de validade e advertência de corante tartrazina.

Ainda neste tema, temos a Consulta do Guia nº 16 versão 1, que ficará aberto a contribuições até novembro de 2021.

Ter um órgão fiscalizador que disponibiliza as informações é sempre importante, uma vez que permite que a elaboração de regulamentos receba a contribuição dos membros que irão colocá-los em prática futuramente e permite que as atualizações de assuntos regulatórios sejam acessíveis.

Referências

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/participacao-social

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/reunioes-da-dicol/

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/participacao-social/como-participar/arquivos/cardápio

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/participacao-social/como-participar/mecanismos/mecanismos