Por Maria Clara Leite
Definição e Legislação
De acordo com a RDC nº 429/2020, publicada em outubro de 2020, Informação nutricional complementar (INC), ou alegação nutricional é a declaração, com exceção da tabela de informação nutricional e da rotulagem nutricional frontal, que indique que um alimento possui propriedades nutricionais positivas relativas ao seu valor energético ou ao conteúdo de nutrientes, contemplando as alegações de conteúdo absoluto e comparativo e de sem adição.
Alegações nutricionais de conteúdo absoluto descrevem o nível ou a quantidade do valor energético e de nutrientes contidos no alimento. Alguns exemplos são: “não contém açúcares”, “sem açúcar”, “sem gorduras trans”, “alto teor de fibras”.
Alegações nutricionais de conteúdo comparativo comparam os níveis ou a quantidade do valor energético ou dos mesmos nutrientes contidos no alimento de referência, que é a versão convencional do mesmo alimento. Alguns exemplos são: “reduzido em calorias”, “reduzido em açúcares”.
E por fim, Alegações nutricionais de sem adição descrevem que um ingrediente não foi adicionado de forma direta ou indireta;
Quando a INC pode ser declarada?
A INC é o componente opcional da rotulagem nutricional mas só pode ser utilizada quando os critérios de composição e rotulagem forem atendidos.
É proibida a declaração em:
- bebidas alcoólicas;
- aditivos alimentares;
- coadjuvantes de tecnologia;
- especiarias;
- vinagres;
- café;
- erva-mate e espécies vegetais para preparo de chás e outras ervas, sem adição de outros ingredientes que forneçam valor nutricional.
A INC pode ser encontrada em destaque no painel principal e composta por um descritor qualitativo (ex. ‘sem’, ‘baixo’, ‘fonte’, ‘reduzido’) seguido do nome do nutriente. Para alegações de redução em valor energético ou determinado nutriente, também é permitido o uso da expressão LIGHT e deve ser informada a quantidade de redução do nutriente em questão ou do valor energético. Exemplo: Uso da alegação light em sódio, seguida da informação “menos 30% de sódio”.
Diferença entre “sem açúcar, sem adição de açúcar, baixo em açúcar
Sem açúcar: o produto não possui açúcar em sua composição, nem mesmo os açúcares naturais dos ingredientes que formam o alimento.
Zero adição de açúcares: mantém somente os açúcares naturais da matéria prima, como a lactose (leite) e frutose (fruta), não havendo adição de açúcares no processo de produção.
Baixo em açúcar: possui um teor menor de açúcar quando comparado ao alimento referência.
Diet e Light
Produtos diet tem ausência de algum ingrediente, seja ele açúcar, sal ou gordura. Já produtos light não excluem nenhum ingrediente e sim diminuem o seu teor, reduzindo geralmente sódio, açúcar ou gordura.
Nos alimentos sólidos light é necessário ter uma diminuição de, no mínimo, 40 calorias para cada 100 gramas. Se o alimento for líquido, o necessário é 20 calorias. Assim como no alimento diet, para saber qual ingrediente foi reduzido é necessário ler e entender o rótulo.
Referências
Perguntas e Respostas sobre Informação Nutricional Complementar (INC) – ANVISA
RDC nº 429/2020
