Por Su Wenjie

Segundo a ANVISA, os Coadjuvantes de Tecnologia, regulamentados na Lei no. 9782/1999 são substâncias intencionalmente empregadas na fabricação de produtos para a obtenção de alguma vantagem tecnológica, porém eliminados ao final do processo. Não são considerados ingredientes alimentares, pois há controvérsias sobre a segurança do uso, devido a possibilidades de riscos toxicológicos da sua ingestão. Eles estão dispensados da obrigatoriedade de registro na Anvisa, sendo necessário a comunicação do início de fabricação do produto (RDC nº 23/2000 e RDC n° 27/2010).

A aprovação regulatória dessas substâncias é limitada a normas específicas e criteriosamente avaliados caso a caso mediante relatórios de comprovação da segurança do uso. Os coadjuvantes a serem desenvolvidos ou importados podem usar como referências de apoio a regulamentação, as certificações de segurança internacionais (Codex Alimentarius, U.S. Food and Drug Administration – FDA, etc.). Para a segurança de todos, a ANVISA estabelece uma lista positiva dos coadjuvantes permitidos para uso em cada categoria de alimento, além dos limites máximos permitidos. Somente estão permitidos para uso, os coadjuvantes presentes nas listas positivas na ANVISA.

As enzimas e preparações enzimáticas são classes de coadjuvantes, capazes de catalisar reações bioquímicas, aumentando a velocidade das reações, com o objetivo de melhorar as características finais do produto durante a sua fabricação e processamento. A lista das enzimas autorizadas para uso geral e em alimentos estão dispostos nas RDC nº 53/2014 e nº 54/2014.

As empresas interessadas podem entrar com pedidos de inclusão, exclusão ou alteração de enzimas, por meio de petições e os resultados das solicitações são publicados Diário Oficial da União (DOU) por meio de Resolução Específica (RE), sendo a aprovação válida apenas para empresa peticionante nas condições peticionadas até que a enzima seja adicionada no painel de enzimas aprovadas da ANVISA.

Referências

http://antigo.anvisa.gov.br/en_US/alimentos/aditivos-alimentares

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2014/rdc0053_07_10_2014.pdf

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2014/rdc0054_07_10_2014.pdf